Tipo de ajusteContrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes
TipoOriginal
OpçãoContrato
Número2
Processo TCM
ParcelasFixa
Ano2026
Data início27/01/2026
Data final27/01/2027
OrgãoPODER EXECUTIVO
AssuntoLocação
CNPJ
941.766.391-72
PrestadorFATIMA SCAPIN BARBOSA
ObjetoO OBJETO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO É A LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, GARANTINDO ESPAÇO FÍSICO ADEQUADO, SEGURO, ACESSÍVEL E CAPAZ DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR.